Condições de Uso
1. Identificação do Titular
A HG PT, SA (HIPOGES), com sede na Avenida José Malhoa, nº 27, 11º Andar, 1070-156 LISBOA, com o NIPC 510 891 691 e licença de mediação imobiliária n.º 10725, é a titular e administradora do site www.portalnow.com (a “Web”).
2. Aceitação do usuário
Através do acesso e navegação no site, o usuário reconhece que leu e aceitou as condições de Uso, a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies e aceita expressamente a aplicação das mesmas ao uso que é efetuado no site durante a navegação.
3. Propriedade intelectual e industrial
A Hipoges é proprietária de todos os direitos sobre o software da publicação digital, bem como os direitos de propriedade industrial e intelectual referentes aos conteúdos incluídos, com exceção dos direitos sobre produtos e serviços de natureza pública que não são propriedade desta empresa.
Nenhum material publicado neste site pode ser reproduzido, copiado ou publicado sem o consentimento por escrito da Hipoges.
Todas as informações recebidas na web, tais como comentários, sugestões ou ideias, serão consideradas como cedidas gratuitamente à Hipoges. As informações que não possam ser tratadas desta forma NÃO devem ser enviadas.
Todos os produtos e serviços dessas páginas que não são propriedade da Hipoges são marcas registadas dos seus respetivos proprietários e são reconhecidos como tal pela nossa empresa. Estes só aparecem no site da Hipoges para fins promocionais e recolha de informações. Os proprietários desses produtos e serviços podem solicitar a modificação ou eliminação da informação que lhes pertence. A Hipoges é proprietária de todos os direitos sobre o software da publicação digital, bem como os direitos de propriedade industrial e intelectual referentes aos conteúdos incluídos, com exceção dos direitos sobre produtos e serviços de natureza pública que não sejam de propriedade desta empresa.
4. Acesso ao site
Para utilizar o nosso site, o usuário não terá a obrigação de se registar ou fornecer dados pessoais à HIPOGES.
No entanto, para ter acesso a alguns serviços oferecidos no site, o usuário deve registar-se através do formulário expressamente fornecido para esse fim, onde estão incluídos diversos dados pessoais. Em cada formulário, o usuário deve aceitar uma cláusula de privacidade, através da qual se consente na recolha e tratamento de dados pessoais de acordo a legislação aplicável.
Relativamente aos dados pessoais recolhidos, a Hipoges adotou e adotará as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a sua proteção e prevenir a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta a evolução das técnicas, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, cumprindo sempre os regulamentos aplicáveis.
5. Uso correto do site
O site contém material preparado pela HIPOGES apenas para fins informativos, o qual pode ser modificado ou excluído a qualquer momento e de forma discricionária. Esse material pode não estar atualizado, pelo que não pode ser interpretado como assessoria nem ser considerado um substituto da mesma.
O acesso ao material no site não implica nenhum relacionamento, profissional ou de qualquer outro tipo, entre a HIPOGES e o Usuário.
O Usuário compromete-se a utilizar o site em conformidade com as disposições da nossa Política de Privacidade e da nossa Política de Cookies e a agir sempre de acordo com os regulamentos aplicáveis, de boa fé e com base nos princípios da ordem pública.
O Usuário deve abster-se de usar o site para fins ilegais ou de qualquer forma que possa impedir, dificultar ou danificar o normal funcionamento dos conteúdos do site, ou que possa danificar a propriedade e os direitos da HIPOGES ou de outros usuários.
6. Modificação das condições de uso
A HIPOGES reserva-se no direito de modificar, em qualquer momento e à sua discrição, o conteúdo das condições de uso.
7. Responsabilidades
A HIPOGES declara que adotou e adotará todas as medidas necessárias e razoáveis, dentro de suas possibilidades e tendo em conta as tecnologias disponíveis, para garantir o correto funcionamento do site.
A HIPOGES não se responsabiliza pelas informações e conteúdos armazenados em fóruns, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdo de forma independente no seu site.
No entanto, tendo em conta o disposto nos art. 11º e seg. do Decreto-Lei 7/2004, a Hipoges compromete-se a retirar ou bloquear os conteúdos que possam afetar ou contrariar a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública.
A Hipoges não será responsável por quaisquer danos que possam ocorrer devido a falhas ou configurações incorretas do software instalado no computador do usuário da Internet. Exclui-se ainda toda a responsabilidade por qualquer incidente ou falha técnica que ocorra quando o usuário se conecta à Internet. Da mesma forma, a ausência de interrupções ou erros no acesso ao site não é garantida.
Da mesma forma, a Hipoges reserva-se no direito de atualizar, modificar ou eliminar as informações contidas no seu site, bem como a sua configuração ou apresentação, a qualquer momento, sem assumir qualquer responsabilidade por isso.
8. Links de terceiros
Estas condições de Uso não se aplicam a links, páginas da Web e aplicações de terceiros que podem ser acedidos através do Site. Esses links são disponibilizados para a conveniência do Usuário e não implica qualquer recomendação ou aprovação do seu conteúdo por parte da HIPOGES.
O Usuário deve ler e, quando apropriado, aceitar as condições de uso e privacidade estabelecidas nas páginas e aplicações disponibilizadas. A HIPOGES não assume qualquer responsabilidade que possa surgir dos mesmos.
10. Comunicações
Para qualquer informação/comunicação relativamente a estas Condições de Uso, o Usuário pode entrar em contato com a HIPOGES através do seguinte endereço de e-mail: complains@hipoges.com.
11. Nulidade e ineficácia
Se qualquer cláusula incluída nestas Condições de Uso for declarada parcial ou totalmente nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas a disposição ou a parte afetada, mantendo-se em vigor a restante cláusula e/ou Condições de uso.
12. Lei aplicável e jurisdição
Estas condições são reguladas pela legislação portuguesa. Para qualquer litígio relacionado com o uso do site ou com a atividade indicada no mesmo, será competente o Tribunal de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
A HIPOGES atuará judicialmente em caso de incumprimento das condições de uso aqui referidas, bem como em caso de uso indevido do Site, intentando todas as ações civis e criminais que lhe assistam por lei.
